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terça-feira, junho 07, 2005

Não

Não creio que alguém tenha ficado mais esclarecido sobre o Tratado Constitucional Europeu com o debate de ontem à noite na RTP. E até era suposto terem sido abordadas com alguma profundidade várias outras questões, mas tudo girou em torno do tratado como se ele fosse o princípio e o fim da União Europeia, ainda que todos os intervenientes tenham passado uma parte do tempo a dizer que haverá Europa para além deste falhanço.
Logo à partida, a apresentação feita pela jornalista que moderou a discussão foi catastrofista e tendenciosa (para o lado do sim). Vital Moreira foi demagógico nos seus argumentos, faltou à verdade numa ou noutra questão (não foi o único — o eurodeputado do PCP foi várias vezes pior que ele e até demonstrou que nem sequer lera o projecto de Constituição) e chegou ao ponto, ainda que duma forma não totalmente explícita, de defender a ratificação dum tratado com estas características pelos parlamentos nacionais, sem consultar os cidadãos. Porque, para ele — e Pacheco Pereira concordou com isto —, um parlamento tem toda a legitimidade para o fazer. Ora, no caso português, não me parece que o Parlamento tenha uma absoluta legitimidade para um acto desses, porque foi eleito com apenas 65 porcento dos votos (recorde-se que 35 porcento dos eleitores portugueses se abstiveram). E esta questão é exactamente como a do sim à Constituição Europeia — os eurocratas pretendem que apenas os votos favoráveis contem, da mesma forma que para Vital Moreira apenas contam aqueles que elegem o Parlamento. Esquece-se, porém, que todos os que não votam têm as suas próprias razões políticas para o não fazer e participam de outras formas na sociedade. Mais: até pagam os impostos que permitem a sustentabilidade do sistema. No meu caso, há muitos anos que não voto nas eleições legislativas nacionais, nem para a Presidência da República, como forma de protesto contra a classe política e as suas negociatas, contra o mau funcionamento do Estado e desta democracia que nos é imposta, mas, no entanto, irei votar no referendo à Constituição Europeia, se ele for convocado. Não reconheço total legitimidade ao parlamento do Vital Moreira (e do Pacheco Pereira, entre outros), sou coagido a aceitá-la pelo aparelho repressivo da sua pseudo legalidade democrática. Além disso, como todos reconhecem, a União Europeia precisa de mais legitimidade que a que lhe é conferida pelos parlamentos nacionais — a prová-lo estão as rejeições dos cidadãos europeus sempre que têm sido convocados a manifestar a sua posição através do voto.
Se e quando for votar num qualquer referendo à Europa, é quase certo que votarei contra. Não contra a Europa em termos abstractos, e até mesmo em várias questões concretas (sou favorável à existência da moeda única, por exemplo), mas sim contra a Europa do Vital Moreira e do Pacheco Pereira, que, apesar de terem posições aparentemente antagónicas, estão de acordo no essencial. E é contra essa essência que eu votarei. Precisamente porque não quero o Portugal deles, ainda menos me interessa a sua Europa. É todo um modelo de sociedade que rejeitarei, por considerar que está profundamente errado.
Dou por encerrada, neste blogue, a questão europeia do momento.

publicado por zedtee às 12:22

Comentários

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Infelizmente, a tendência dos eurocratas para esconder o fenómeno da abstenção foi o primeiro sinal de que eles pretenderiam impor uma ideia (a deles) a todos os cidadãos!
Se tivessem havido referendos mais cedo, nomeadamente para Maastricht, Amsterdão e a moeda única, os resultados não seriam (estou eu convencido) muito diferentes daqueles que ocorreram relativamente ao Tratado.
As pessoas não votam contra o Tratado, votam contra o que pretendem fazer sem as chamar a participar activamente.
Belíssima análise esta, ZedTee.

inserido por carlos a.a. em 07-06-2005, às 16:04

Muito obrigado pelo comentário e pelas suas amáveis palavras.

Isto nem é uma análise, é só um pouco daquilo que eu penso sobre as questões que aflorei muito levemente.
Já agora, gostaria de recordar aqui um post do Carlos relacionado com a questão da abstenção, numa análise aos resultados das últimas legislativas, o qual, na altura, eu subscreveria integralmente. Hoje, acrescentaria que, para que o sistema fosse realmente representativo, além de serem descontados os deputados (devidos à abstenção), os votos dos não presentes deveriam contar como sendo sempre contra toda e qualquer proposta legislativa na Assembleia, viesse ela do Governo ou da oposição. ;)

inserido por zedtee [TypeKey Profile Page] em 07-06-2005, às 17:56

Não sei, confesso, se seria aceitável contar essas ausências de mandatos como um voto negativo (o voto deve ser sempre expresso), mas deveriam ser sempre contabilizáveis exactamente como votantes que se abstêm, impedindo a formação de maiorias absolutamente fictícias.

inserido por carlos a.a. em 07-06-2005, às 21:58

Bem, tecnicamente os votos de abstenção viabilizam a passagem duma proposta, se formarem uma maioria conjuntamente com os que são a favor. E o abstencionismo (o não ir votar) significa, na minha perspectiva, a recusa do sistema — daí o votar sempre contra o que é proposto. Claro que aos políticos dá mais jeito ver essa atitude como um alheamento...
No entanto, por outro lado, se os votos dos deputados abstencionistas forem sempre contra as propostas, há o risco de a proposta ser formulada ao contrário e, assim, acabar a sua reprovação por ser recusada (e a proposta aprovada :D). Hum, é complicado, é... Talvez seja mesmo melhor ficarmo-nos pela solução que o Carlos inicialmente apontou no seu post de análise aos resultados da últimas legislativas.

inserido por zedtee [TypeKey Profile Page] em 07-06-2005, às 22:55

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